Está avançando no Congresso Nacional a proposta de aumentar o tempo da licença-paternidade para até 60 dias.
Hoje a licença cobre cinco dias para os empregados na maioria das empresas, e pode ser de 20 dias nas (poucas) instituições públicas e privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
O projeto deve ser aprovado até junho de 2025.
Deputadas e senadoras de vários partidos lançaram, no último dia 5/6/24, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, prometendo desenrolar rapidamente o Projeto de Lei nº 6216/2023.
Se esse PL for aprovado como está, a licença sobe para 30 dias nos dois primeiros anos, para 45 dias nos dois anos seguintes, e para 60 dias a partir do quinto ano.
Por 60 dias o pai receberá salário integral, pago pela Previdência Social.
A iniciativa é animadora em vários sentidos.
Primeiro, porque abre a perspectiva de aumentar o cuidado paterno oferecido às crianças em seus primeiros dias de vida.
É mais tempo para ir pegando o jeito com o bebê e sua rotina, assumindo seu papel afetivo e, também, dando apoio à mãe no pós-parto.
Segundo, porque põe na pauta das empresas a importância do apoio à vida familiar de seus colaboradores, indo além do discurso ESG bonitinho.
É bom lembrar que o empresariado já fez lobby pesado contra o aumento das licenças para mães e pais, durante a elaboração do Marco Legal da Primeira Infância, em 2014.
A proposta era aumentar a licença-paternidade para 20 dias em todo o País, mas os parlamentares cederam e ela ficou restrita ao Programa Empresa Cidadã.
Agora a proposta vem com um empurrão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2023 deu prazo de 18 meses para que o Congresso defina a duração da licença.
Isso porque a duração atual, de cinco dias, foi estabelecida na Constituição Federal em 1988 em caráter provisório.
Por 32 anos não houve a devida regulamentação, e em 2020 a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde acionou o STF, que abriu a ADO 20.
Hoje há um clima mais favorável à ampliação da licença-paternidade, inclusive porque há organizações da sociedade civil e até uma Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) pressionando.
Do lado das empresas, parece haver uma postura mais colaborativa.
A FecomércioSP fez contribuições ao projeto de lei, que devem ser incorporadas.
O clima parece bom também no Congresso, onde a Frente Parlamentar recém-lançada reúne diferentes perfis ideológicos, da esquerda à direita.
Apesar das inúmeras divergências em diversos temas, deputadas e senadoras de diferentes partidos concordam com a importância da licença-paternidade.
A iniciativa suprapartidária mostra que é possível voltar a fazer política de modo civilizado.
Mas isso não garante nada.
A rigor, os parlamentares podem decidir que a duração da licença continuará sendo de cinco dias.
É hora de aproveitar a maré e engrossar esse movimento que pode ajudar muitos homens a encontrar novos modos de viver a paternidade e a própria vida em família.
David Moisés
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